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- 1/6/2009 - Segunda Turma garante direito de emenda à inicial em processo extinto
- 1/6/2009 - JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença
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- 19/5/2009 - Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF
- 19/5/2009 - Sexta Turma declara nula sentença arbitral
- 19/5/2009 - Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade
- 19/5/2009 - Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral
- 19/5/2009 - Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão
- 19/5/2009 - Juiz apresenta Projeto Depoimento sem Dano
- 19/5/2009 - JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES
- 19/5/2009 - TJ deve abrir prazo para parte constituir advogado após revogação de mandato
- 19/5/2009 - 1ª Turma mantém condenação por homicídio triplamente qualificado pelo Tribunal do Júri
- 18/5/2009 - SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF
- 18/5/2009 - Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego