- 19/5/2009 - 1ª Turma mantém condenação por homicídio triplamente qualificado pelo Tribunal do Júri
- Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Anderson Luiz Santos a fim de que fosse anulado julgamento do Tribunal do Júri de São Paulo. Ele foi condenado a uma pena de 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática, em tese, do delito de ...
- 19/5/2009 - Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão
- Um casal deve receber indenização por danos morais e materiais pela morte do filho aos dois anos de idade, em razão da contaminação pelo vírus HIV, ocorrida em uma transfusão de sangue em outubro de 1993. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao não conhecer dos recursos interposto...
- 19/5/2009 - Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral
- A defesa da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) relativa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário que so...
- 19/5/2009 - Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade
- O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento de combustível do avião. Mais uma decisão nesse sentido foi definida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, desta vez ...
- 19/5/2009 - Sexta Turma declara nula sentença arbitral
- A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, devolver um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e declarar a nulidade de acordo firmado entre a Jovil Varejo de Presentes Ltda. e uma ex-empregada, no Juízo Arbitral de Lauro de Freitas (BA), para o rece...
- 19/5/2009 - Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF
- A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região garante a credor hipotecário adquirente direito de imitir-se liminarmente na posse do imóvel alienado, uma vez transcrita no cartório imobiliário a carta de adjudicação, conforme art. 37, §§ 2.º e 3.º, do Decreto-lei n.º 70/66. Deseja a Caixa Econômica Federal, a...
- 18/5/2009 - Imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao condenado exige motivação idônea
- A imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao réu exige motivação idônea e não pode ser realizada apenas com base na opinião de quem decide. Esse posicionamento foi reiterado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um habeas-corpus com pedido liminar imp...
- 18/5/2009 - Acordo de R$ 840 mil em Imperatriz (MA) beneficia 285 trabalhadores
- Um lote de ações em que figuram como parte o Frigorífico Arantes Ltda., do Maranhão, e ex-funcinários resultou em acordos, que somados, contabilizam R$ R$ 840.956,40, referentes ao pagamento de verbas como salários, férias, 13º salário e FGTS, entre outros. Os acordos começam a ser pagos hoje (18) e...
- 18/5/2009 - Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego
- Seis pilotos da Viação Aérea Riograndense S.A. (Varig), dispensados sem justa causa, obtiveram na Justiça do Trabalho o direito a reintegração ao emprego. A demissão dos aeronautas, após sua participação em movimento associativo em 2002, foi considerado um ato discriminatório. A decisão foi mantida ...
- 18/5/2009 - SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF
- A Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego de uma digitadora, contratada por várias empresas prestadoras de serviço, com a Caixa Econômica Federal. A relação iniciou-se antes da promulgação da Constituição de ...
